Resolução

09.18.2018

Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo Poder Legislativo do município de Dom Eliseu, com o fim de garantir o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do art. 5°, no inciso 11, do§ 3°, do art. 37, no § 2° do art. 216, todos da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 

12.11.2014

RESOLUÇÃO 001-2014

CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

08.23.2012

RENUMERAÇÃO PREFEITO. VICE, VEREADORES E OUTROS.

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