AUTÓGRAFO Nº 001/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 001/2017

Dispõe sobre Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Dom Eliseu, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 303 de 22 de janeiro de 2009 e suas respectivas alterações: 309/2009, 313/2009, 316/2009, 325/2009, 338/2010, 339/2010, 384/2013, 389/2013, 398/2010, 433/2016 e demais alterações e dá outras providências. 

AUTÓGRAFO Nº 002/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 002/2017

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Eliseuense de Educação, Tecnologia e Cultura - FEETEC e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº 003/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 003/2017

 Cria a Agência de Desenvolvimento Urbano e Econômico de Dom Eliseu - ADUEDE e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº 004/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 010/2017.

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Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no município de Dom Eliseu e dá outras providências.