AUTÓGRAFO Nº 001/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 001/2017

Dispõe sobre Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Dom Eliseu, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 303 de 22 de janeiro de 2009 e suas respectivas alterações: 309/2009, 313/2009, 316/2009, 325/2009, 338/2010, 339/2010, 384/2013, 389/2013, 398/2010, 433/2016 e demais alterações e dá outras providências. 

AUTÓGRAFO Nº 002/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 002/2017

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Eliseuense de Educação, Tecnologia e Cultura - FEETEC e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº 003/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 003/2017

 Cria a Agência de Desenvolvimento Urbano e Econômico de Dom Eliseu - ADUEDE e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº 004/2017 REFERENTE AO PROJETO Nº 010/2017.

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Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no município de Dom Eliseu e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº 002/2019 - CMDE que "Dispõe sobre a proibição de vendas dentro das escolas e creches públicas no âmbito de município de Dom Eliseu, Pará e dá outras providências". 

Projeto de Lei nº 002/2019 - PMDE que "altera o art. 3,!! da Lei n.2 445/2017 e dá outras providências". 

​Projeto de Lei nº 001/2019 - PMDE que "altera a Lei n.2 315, de 08 de agosto de 2009 e dá outras providências". 

Projeto de Lei nº 028/2018 - CMDE, que cria o "Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, mcs ou Instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal". 

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-PMDE que "Estabelece a competência do técnico de Contabilidade e do Fiscal Tribut6rio na Secretaria Municipal de Fazenda do município de Dom Eliseu e d6 outras Providências." 

Projeto de Lei nº 029/2018 • CMDE que "Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas, nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Dom Eliseu". 

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 - CMDE em REGIME DE URG􀀁NCIA que "DispiJe sobre a alteração do inciso Ili do artigo 32 Seção VI da Lei Municipal 414/201.5 GP-PMDE, que dispõe sobre os requisitos para inscrição de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Municlpio de Dom Ellseu-PA.