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dezembro, 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências)
LICITAÇÕES ATÉ 2018
LEI Nº 470/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)