Yearly Archives: 2016
dezembro, 2016
LEI Nº 444/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu para o exercício de 2017, e dá outras providências)
abril, 2016
LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007/2015, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 432/2016, DE 07 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências)
janeiro, 2016
