Yearly Archives: 1993
outubro, 1993
LEI Nº 091/1993, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 5.020.000,00 (cinco milhões, e vinte mil cruzeiros reais))
agosto, 1993
abril, 1993
LEI Nº 076/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Altera o Dispositivo da Lei de nº 023/90, de 03.08.90, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências)
LEI Nº 075/1993, DE 19 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Vigente desse Município, no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros))